Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

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v. 77 (2013): V. 77-78 Parcerias Público-Privadas

Publicado: 31.12.2013

DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.v77i

Edição completa

Mensagem ao Leitor

Ao leitor

Mariângela Sarrubbo Fragata

VII-VIII

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Apresentação

Cristina Margarete Wagner Mastrobuono

X-XI

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Artigos

Habilitação jurídica na licitação de parceria público-privada

Anna Cândida Alves Pinto Serrano, Beatriz Corrêa Netto Cavalcanti, Vera Lúcia La Pastina

1-20

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A qualificação econômico- -financeira nas parcerias público-privadas

Carlos Eduardo Teixeira Braga, Diego Brito Cardoso, Fábio Augusto Daher Montes, Mariana Rosada Pantano

21-43

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Qualificação técnica em parcerias público-privadas na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Jéssica Helena Rocha Vieira Couto, Luiz Fernando Roberto, Soraya Lima do Nascimento, Thiago Mesquita Nunes

45-84

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Plano de Negócios. Função contratual e desafios licitatórios

Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa, Denis Dela Vedova Gomes, Diego Brito Cardoso, Fabio Trabold Gastaldo

85-113

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Garantia da proposta e garantia da execução nas parcerias público-privadas

Cristiana Corrêa Conde Faldini, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, Luciana R. Laurenza Saldanha Gasparini

115-140

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A sociedade de propósito específico nas parcerias público- -privadas: debatendo o tema sob uma perspectiva prática

André Luiz dos Santos Nakamura, Cláudia Regina Vilares, Maria de Lourdes D’Darce Pinheiro, Fernando Bernardi Gallacci

141-166

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Garantias do Poder Público em parcerias público-privadas: uma análise dos projetos da Linha 6 do Metrô de São Paulo, do Estádio Castelão, do Complexo Viário da Praia do Paiva e do Complexo Penal de Minas Gerais

Dânae Dal Bianco, Justine Esmeralda Rulli Filizzola

167-187

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Breves notas sobre o equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos

Eugenia Cristina Cleto Marolla, Camila Rocha Cunha Viana, Rafael Carvalho de Fassio, Rodrigo Augusto de Carvalho Campos

189-215

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Término da parceria público-privada: hipóteses de extinção contratual e pontos polêmicos

Alessandra Obara Soares da Silva, Igor Volpato Bedone, Guilherme Martins Pelegrini, Vinicius Teles Sanches, Yara de Campos Escudero Paiva

217-254

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Aspectos polêmicos envolvendo a aplicação de penalidades contratuais nas parcerias público-privadas

Adriana Mazieiro Rezende, André Zech Sylvestre, Antônio Agostinho da Silva, Natália Musa Domingues Nunes

255-283

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Cláusula de solução de controvérsias em contratos de parcerias público-privadas: estudo de casos e proposta de redação

André Rodrigues Junqueira, Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira, Michelle Manaia Santos

285-313

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Aporte de recursos em ppps - notas sobre a natureza, tratamento tributário e modificações implementadas pela Lei no 12.766/12

Ana Lúcia C. Freire Pires O. Dias, Lucas Pessôa Moreira

315-330

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