Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Garantias do Poder Público em parcerias público-privadas: uma análise dos projetos da Linha 6 do Metrô de São Paulo, do Estádio Castelão, do Complexo Viário da Praia do Paiva e do Complexo Penal de Minas Gerais

  • Dânae Dal Bianco
  • Justine Esmeralda Rulli Filizzola

    • Dânae Dal Bianco

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre em Direito da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo – USP. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

    Justine Esmeralda Rulli Filizzola

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Pós-graduanda em Direito da Infraestrutura na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. Breves considerações sobre as garantias previstas no art. 8º da Lei federal nº 11.079/2004; 3. Estruturas de garantias oferecidas em projetos de PPP; 3.1. O Projeto da Linha 6 do Metrô de São Paulo; 3.2. O Projeto do Estádio Arena Castelão – Ceará; 3.3. Ponte de Acesso e Complexo Viário da Praia do Paiva – Pernambuco; 3.4. O Projeto do Complexo Penal de Minas Gerais; 4. Considerações finais; 5. Bibliografia.

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