Resumo
Sumário: 1. Introdução; 2. Direito de licitar. Participação nas licitações em geral e em certames de parcerias público-privadas; 3. Licitações internas e internacionais. Distinção. Publicidade; 4. Sociedades nacionais e estrangeiras. Entidades nacionais e estrangeiras – participação no edital da Linha 6 - Laranja; 4.1. Sociedades nacionais; 4.2. Sociedade estrangeira: Habilitação Jurídica; 4.3. Entidades nacionais e estrangeiras; 5. Consórcio na licitação; 5.1. Liderança da empresa brasileira no consórcio nas licitações internacionais; 5.2. Comentários sobre a vedação legal do art. 33, §1º, da Lei de Licitações; 6. Documentos equivalentes; 7. Conclusão; 8. Bibliografia.