Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Garantia da proposta e garantia da execução nas parcerias público-privadas

  • Cristiana Corrêa Conde Faldini
  • Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
  • Luciana R. Laurenza Saldanha Gasparini

    • Cristiana Corrêa Conde Faldini

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

    Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

    Luciana R. Laurenza Saldanha Gasparini

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e em Administração Pública, pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas – EAESP/FGV.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. Garantia da proposta; 3. Garantia da execução; 3.1. Objetivos; 3.2. Limites de valor; 3.3. Prazo de validade e variação de valor ao longo do tempo; 4. Modalidades de garantia nos contratos de parceria público-privada (PPP); 4.1. Caução em dinheiro e títulos da dívida pública; 4.2. Seguro-garantia; 4.3. Fiança bancária; 5. Conclusão; 6. Bibliografia.

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