Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

A qualificação econômico- -financeira nas parcerias público-privadas

  • Carlos Eduardo Teixeira Braga
  • Diego Brito Cardoso
  • Fábio Augusto Daher Montes
  • Mariana Rosada Pantano

    • Carlos Eduardo Teixeira Braga

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Administrativo pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV e em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

    Diego Brito Cardoso

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Pós-Graduado em Direito do Estado pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

    Fábio Augusto Daher Montes

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Administrativo pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

    Mariana Rosada Pantano

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito do Estado e Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. Os mecanismos positivados e a jurisprudência dos Tribunais; 2.1. Previsão constitucional; 2.2. Previsão infraconstitucional; 2.2.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis; 2.2.1.1. Utilização de índices; 2.2.1.2. Utilização de capital social e patrimônio líquido mínimos; 2.2.1.3. Relação de compromissos assumidos pelo licitante; 2.2.1.4. Consórcio de empresas para participação na licitação; 3. Os sinais de capacidades financeira; 4. Conclusão; 5. Bibliografia.

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