Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Plano de Negócios. Função contratual e desafios licitatórios

  • Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa
  • Denis Dela Vedova Gomes
  • Diego Brito Cardoso
  • Fabio Trabold Gastaldo

    • Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

    Denis Dela Vedova Gomes

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV. Monitor do Curso de Especialização em Direito do Estado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

    Diego Brito Cardoso

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo, Pós-Graduado em Direito do Estado pela Escola Paulista de Direito, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

    Fabio Trabold Gastaldo

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas – GVLaw. Monitor do Curso de Especialização em Direito do Estado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito e função do Plano de Negócios para os Projetos de Infraestrutura para Concessão de Serviço Público; 3. Conveniência de apresentação do Plano de Negócios e seus efeitos e vinculação do Plano de Negócios para proposta de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão; 3.1 Conveniência em exigir o Plano de Negócios; 3.2. Vinculação do Plano de Negócios ao pleito de reequilíbrio ao contrato; 4. A viabilidade e a exequibilidade do Plano de Negócios: a análise pela Comissão Julgadora; 5. Momento do julgamento do Plano de Negócios nas diversas fases da licitação para concessão e suas implicações jurídicas; 6. Conclusão; 7. Bibliografia.

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