Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Aspectos polêmicos envolvendo a aplicação de penalidades contratuais nas parcerias público-privadas

  • Adriana Mazieiro Rezende
  • André Zech Sylvestre
  • Antônio Agostinho da Silva
  • Natália Musa Domingues Nunes

    • Adriana Mazieiro Rezende

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Pós-graduanda em Direito do Estado na Escola da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Mackenzie.

    André Zech Sylvestre

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza.

    Antônio Agostinho da Silva

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura e em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

    Natália Musa Domingues Nunes

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Pós-graduanda em Direito Administrativo na Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. Procedimento para aplicação de penalidades contratuais; 3. Excludentes de responsabilidade; 4. O problema da tipificação das penalidades e sua previsão contratual; 5. A execução da penalidade de multa; 6. A multa e sua base de cálculo; 7. Considerações finais; 8. Bibliografia.

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