Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Aporte de recursos em ppps - notas sobre a natureza, tratamento tributário e modificações implementadas pela Lei no 12.766/12

  • Ana Lúcia C. Freire Pires O. Dias
  • Lucas Pessôa Moreira

    • Ana Lúcia C. Freire Pires O. Dias

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP.

    Lucas Pessôa Moreira

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico da remuneração nas concessões; 3. Remuneração das PPP – Aporte de recursos; 4. Análise de caso: O aporte de recursos em PPPs e a experiência da Linha 6 do Metrô de São Paulo; 5. Conclusões; 6. Bibliografia

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