Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Cláusula de solução de controvérsias em contratos de parcerias público-privadas: estudo de casos e proposta de redação

  • André Rodrigues Junqueira
  • Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira
  • Michelle Manaia Santos

    • André Rodrigues Junqueira

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP.

    Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP.

    Michelle Manaia Santos

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Energia de São Paulo. Mestranda em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. O Foro amigável de solução de disputas; 3. A cláusula arbitral; 4. Bibliografia.

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