Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Qualificação técnica em parcerias público-privadas na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

  • Jéssica Helena Rocha Vieira Couto
  • Luiz Fernando Roberto
  • Soraya Lima do Nascimento
  • Thiago Mesquita Nunes

    • Jéssica Helena Rocha Vieira Couto

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie. Pós-graduanda em Direito Administrativo na Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade Mackenzie.

    Luiz Fernando Roberto

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

    Soraya Lima do Nascimento

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Graduada em Direito pela Universidade Paulista

    Thiago Mesquita Nunes

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado pela Universidade de São Paulo – USP.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. Aspectos Gerais; 2.1. Qualificação Técnico-Operacional; 2.1.1. Similaridade da anterior execução; 2.1.2. Estabelecimento de limites quantitativos e qualitativos para comprovação de experiência anterior; 2.2. Qualificação Técnico- -profissional; 2.2.1. Obras e Projetos de Engenharia; 2.3. Questões Comuns; 2.3.1. Experiência dos profissionais como requisito de qualificação técnico-operacional; 2.3.2. Formulação de requisitos de qualificação técnica em licitação sob a modalidade “melhor técnica” ou “técnica e preço”; 2.3.3. Certificações; 3. Somatório de Atestados; 4. Grupos empresariais e alterações societárias; 5. Qualificação Técnica Facultativa – ou “subcontratada qualificada”; 6. Conclusão; 7. Bibliografia.

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