v. 84 (2016): Convênios Administrativos

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Publicado: 31.12.2016

Edição completa

Ao Leitor

Ao Leitor

Mariângela Sarrubbo Fragata
VII-VIII

Apresentação

Apresentação

Rafael Carvalho de Fassio
IX-X

Artigos

Cláusulas exorbitantes e os convênios: alteração do objeto, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro

Flávia Della Coletta Depiné, José Fabiano Fabiano de Almeida Alves Filho, Telma de Freitas Fontes
25-50

Convênios com empresas privadas

Anna Cândida Alves Pinto Serrano, Elizabete Matsushita, Hilda Sabino Siemons
51-78

Convênios com municípios: inadimplemento do objeto e aplicação de sanções

Carolina P. Maia Rovina, Fernanda A. Braga Machado, Maria Silvia de A. G. Goulart
93-108

Fundação de apoio na área da saúde: como estruturar a sua relação com o estado, por meio de convênio?

Carolina Adriana Mendes Martins Braga Ponte, Fábio Augusto Daher Montes
109-120

Limites da fiscalização exercida pelo ente repassador de recursos em convênios

Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, Jéssica Helena Rocha Vieira Couto
121-138

Plano de trabalho e controle de resultados: previsão ex ante ou ex post das obrigações conveniais

Edson Marcelo Veloso Donardi, Michelle Manaia Sanjar, Rogerio Augusto da Silva
139-176

Prestação de contas: incidência de controles interno e externo

Maria de Lourdes d’Arce Pinheiro, Vera Wolff Bava Moreira
177-194

Racionalização e sistematização de fluxos de trabalho em convênios administrativos: o SICONV e o Portal de Convênios

Anna Carolina S. P. Macedo Casagrande, Francisco de Assis M. R. Paiva, Maria Christina Menezes
211-230