Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Racionalização e sistematização de fluxos de trabalho em convênios administrativos: o SICONV e o Portal de Convênios

  • Anna Carolina S. P. Macedo Casagrande
  • Francisco de Assis M. R. Paiva
  • Maria Christina Menezes

    • Anna Carolina S. P. Macedo Casagrande

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo.

    Francisco de Assis M. R. Paiva

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo, classificado na Consultoria Jurídica. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

    Maria Christina Menezes

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo, em exercício na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Mestre em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo.

Resumo

Sumário: 1. Introdução: a utilização da plataforma digital para registro e acompanhamento de parcerias formalizadas pela Administração Pública. 2. A experiência da União: sistema de gestão de convênios e contratos de repasse – SICONV. 3. Perspectivas do Estado de São Paulo: propostas. 4. Conclusão.

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