Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Prestação de contas: incidência de controles interno e externo

  • Maria de Lourdes d’Arce Pinheiro
  • Vera Wolff Bava Moreira

    • Maria de Lourdes d’Arce Pinheiro

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.

    Vera Wolff Bava Moreira

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Tributário e Financeiro pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Resumo

Sumário: 1. Introdução. 2. O Controle no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 3. Prestação de Contas do Convênio. 4. Irregularidades mais frequentes na Execução Financeira dos Convênios. 5. Decisões do Tribunal de Contas da União Referentes ao Tema Abordado. 6. Convênios e Instrumentos de Parceria da Lei no 13.019/14: Comparativo entre Controle de Meios e Controle de Resultados. 7. Conclusão. Bibliografia.

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