v. 81 (2015): Edição Semestral

Publicado: 30.06.2015

Edição completa

Apresentação

Mariângela Sarrubbo Fragata

VII-VIII

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Artigos

Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

Felipe de Andréa Gomes

1-22

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Advocacia de Estado e a litigância de má-fé

Danilo Barth Pires

23-59

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A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no Direito brasileiro

Luísa Baran de Mello Alvarenga

61-84

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O dano moral coletivo e a proteção às coletividades no contexto do Estado Democrático de Direito

Paulo Braga Neder

85-108

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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade: hermenêutica constitucional

Carolina Ferraz Passos

109-144

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A prescrição das ações civis de ressarcimento ao erário decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa: olhar renovado sobre o artigo 37, § 5º, da Constituição Federal

Gisele Novack Diana

145-156

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A Presidencialização do Poder Legislativo e a Parlamentarização do Poder Executivo no Brasil

Derly Barreto e Silva Filho

157-217

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Aspectos práticos e teóricos para um desenho metodológico das políticas públicas, a partir da análise de um caso (direito à saúde), na atuação da advocacia pública contenciosa, e segundo duas matrizes teóricas: o neoinstitucionalismo histórico e o positiv

Haroldo Pereira

219-231

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Ônus da prova e Direito Ambiental. Fazenda Pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015

Paulo Roberto Fernandes de Andrade

233-277

PDF

Os procedimentos judicial e extrajudicial da usucapião de bens imóveis no novo Código de Processo Civil: inovações e consequências à Fazenda do Estado de São Paulo

Camila Pintarelli

279-302

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Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Contato

v. 81 (2015): Edição Semestral

Apresentação

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Artigos

Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

Advocacia de Estado e a litigância de má-fé

A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no Direito brasileiro

O dano moral coletivo e a proteção às coletividades no contexto do Estado Democrático de Direito

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade: hermenêutica constitucional

A prescrição das ações civis de ressarcimento ao erário decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa: olhar renovado sobre o artigo 37, § 5º, da Constituição Federal

A Presidencialização do Poder Legislativo e a Parlamentarização do Poder Executivo no Brasil

Aspectos práticos e teóricos para um desenho metodológico das políticas públicas, a partir da análise de um caso (direito à saúde), na atuação da advocacia pública contenciosa, e segundo duas matrizes teóricas: o neoinstitucionalismo histórico e o positiv

Ônus da prova e Direito Ambiental. Fazenda Pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015

Os procedimentos judicial e extrajudicial da usucapião de bens imóveis no novo Código de Processo Civil: inovações e consequências à Fazenda do Estado de São Paulo