Rua Pamplona, 227, 10º andar - São Paulo - SP - Jardim Paulista - 01405-100
divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Contato Principal
Revista PGE-SP
(11) 3286-7020
divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Contato para Suporte Técnico
(11) 3286-7020
divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Advogado. Gestor público formado pela Escola de Governo/USP; especialista em Governo e Poder Legislativo, pela UNESP, e em Direito Ambiental, pela ESPGE, Turma 2010/2011. Foi membro da Câmara Técnica Jurídica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Cidade de São Paulo; do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP; do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo; e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). Atualmente é Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
v. 81 (2015)
1-22
30/06/2015
Resumo
Sumário: 1 – Introdução; 2 – Breves considerações sobre a compensação ambiental; 3 – A compensação ambiental da “Lei do SNUC”; 3.1 – A valoração econômica e destinação da compensação ambiental; 4 – Fundo Especial de Despesas para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais; 5 – Câmara de Compensação Ambiental; 5.1 – Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo; 6 – Conclusões; Referências bibliográficas.