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Aspectos práticos e teóricos para um desenho metodológico das políticas públicas, a partir da análise de um caso (direito à saúde), na atuação da advocacia pública contenciosa, e segundo duas matrizes teóricas: o neoinstitucionalismo histórico e o positiv
Procurador do Estado de São Paulo. Doutorando em Filosofia & Teoria Geral do Direito (Faculdade de Direito da USP). Mestre em Filosofia do Direito (PUC-SP/2009). MBA: International Business Law (University of California-Irvine/2012). Pós-graduado em Direito Administrativo (Escola de Direito da FGV/2011-2012). Especialista em Direito Civil (ESA-OAB-SP/2000). Graduado em Direito (PUC-SP/1995) e Economia (Mackenzie/1987). Coordenador e Professor de Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito (Escola Superior da PGE-SP). Professor de Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia Geral e Filosofia do Direito (Academia de Polícia Militar do Barro Branco).
v. 81 (2015)
219-231
30/06/2015
Resumo
Sumário: 1 – Introdução; 2 – O percurso da política pública na advocacia contenciosa; 3 – Mapeamento teórico e aspectos metodológicos; 4 – Considerações finais; Referências bibliográficas.