Sumário: 1 – Introdução; 2 – A problemática enfrentada pelos advogados de estado; 3 – Evolução legislativa; 4 – Evolução doutrinária; 4.1 – Natureza jurídica da condenação nas penas por litigância de má-fé – teoria da responsabilidade civil subjetiva; 4.2 – Outra corrente doutrinária – teoria do abuso de direito; 5 – Evolução jurisprudencial; 5.1 – O art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil e a Adin 2652/03; 5.2 – A responsabilidade pessoal do advogado e a correta interpretação dos arts. 17 e 18 do Código de Processo Civil; 5.3 – Jurisprudência – requisitos positivos e negativos; 6 – Análise do Novo Código de Processo civil; 7 – Conclusão; Referências bibliográficas.