Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Os procedimentos judicial e extrajudicial da usucapião de bens imóveis no novo Código de Processo Civil: inovações e consequências à Fazenda do Estado de São Paulo

  • Camila Pintarelli

    • Camila Pintarelli

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo em exercício da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário. Doutoranda e Mestre em Direito Econômico pela PUC/SP. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP – Seção de São Paulo. Membro do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse – GAORP, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • v. 81 (2015)
  • 279-302
  • 30/06/2015

Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – A usucapião de bens imóveis no Brasil; 2.1 – Espécies da usucapião e seu procedimento antes da Lei Federal nº 13105/15; 3 – As alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil na Lei de Registros Público: a extinção do rito procedimental específico de usucapião e o processo extrajudicial de usucapião; 3.1 – Generalidades sobre o processo extrajudicial de usucapião; 3.2 – Implicações práticas trazidas pelas novas disposições; 4 – Conclusão; Referências bibliográficas.

Download

PDF

Métricas

  • Visualizações - 100