Procurador do Estado de São Paulo, Presidente do SINDIPROESP – Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (biênio 2015-2016), Conselheiro Eleito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (biênio 2013-2014), Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUC-SP, Professor do Curso de Especialização em Direito Público da ESA-OAB/SP, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP (2013-2015), Diretor do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e autor do livro intitulado Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário (Malheiros Editores, 2003).
v. 81 (2015)
157-217
30/06/2015
Resumo
Sumário: 1 – Introdução; 2 – Autonomia parlamentar; 3 – As relações entre os Poderes Legislativo e Executivo à luz dos regimentos parlamentares; 3.1 – Organização regimental do Poder Legislativo; 3.2 – Regime regimental da tramitação legislativa; 3.3 – Agenda parlamentar e domínio legislativo do Executivo; 3.4 – Centralização regimental decisória; 3.5 – Disciplina regimental da competência parlamentar de controle; 4 – Conclusão; Referências bibliográficas.