Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O dano moral coletivo e a proteção às coletividades no contexto do Estado Democrático de Direito

  • Paulo Braga Neder

    • Paulo Braga Neder

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo e mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo.

  • v. 81 (2015)
  • 85-108
  • 30/06/2015

Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – Dano moral na tutela individual e o dano moral sofrido por pessoa jurídica; 3 – O dano moral coletivo por ofensa a valores de uma coletividade; 4 – Dano moral coletivo como instituto de natureza sui generis e de finalidade eminentemente punitiva; 5 – Danos morais coletivos decorrentes de violação a direitos da personalidade dos indivíduos. A tristeza coletiva; 6 – Os agrupamentos sociais e sua efetiva proteção na ordem constitucional; 7 – Conclusão; Referências bibliográficas.

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