n. 93 (2021): Edição Semestral

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

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Publicado: 15.06.2022

DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.vi93

Edição completa

Apresentação

Alexandre Aboud, Luis Claudio Ferreira Cantanhêde

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A reforma tributária e o comitê gestor do IBS - novas perspectivas para o federalismo brasileiro

Camila de Brito Brandão, Carmen Sabrina Cochrane Santiago Viana, Fernanda Donadel da Silva

7-18

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A representatividade e as atribuições do comitê gestor no novo modelo do IBS nacional proposto pela reforma tributária

Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto, Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini

35-64

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O contencioso judicial fiscal e a reforma tributária

Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão, Mônica Mayumi Eguchi, Rebecca Corrêa Porto de Freitas, Danilo Barth Pires, Fábio Augusto Daher Montes, Hélio José Marsiglia Júnior

91-110

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Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

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Apresentação

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Artigos

A reforma tributária e o comitê gestor do IBS - novas perspectivas para o federalismo brasileiro

Reforma Tributária Proposta pela PEC 45/2019: Uma análise do desenho jurídico do aspecto quantitativo do IBS

A representatividade e as atribuições do comitê gestor no novo modelo do IBS nacional proposto pela reforma tributária

Da simplificação da tributação do consumo no Brasil: análise crítica da reforma tributária instrumentalizada pela PEC Nº 45/2019 e do desenho do imposto sobre bens e serviços – IBS à luz do aspecto material da regra-matriz de incidência do tributo

O contencioso judicial fiscal e a reforma tributária

O novo IBS como alternativa à guerra fiscal do ICMS: Um estudo das soluçoes e do risco de violação ao pacto federativo

Proposta de emenda constitucional 45/2019: Unificação da base de cálculo e fragmentação do pacto federativo

Reforma tributária: Considerações sobre o contencioso administrativo tributário e a execução fiscal administrativa