Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O contencioso judicial fiscal e a reforma tributária

  • Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão
  • Mônica Mayumi Eguchi
  • Rebecca Corrêa Porto de Freitas
  • Danilo Barth Pires
  • Fábio Augusto Daher Montes
  • Hélio José Marsiglia Júnior

    • Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito do Estado e em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

    Mônica Mayumi Eguchi

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Professora de Direito na Universidade Santo Amaro (Unisa). Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (2022/2023).

    Rebecca Corrêa Porto de Freitas

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Graduada pela Universidade de São Paulo (USP).

    Danilo Barth Pires

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP. Autor do livro Tutela Provisória no Direito Processual Tributário, publicado pela Editora Juruá (2018). Vencedor do prêmio “O Estado em Juízo” da PGE-SP (2019/2020).

    Fábio Augusto Daher Montes

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Administrativo pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

    Hélio José Marsiglia Júnior

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo.

Resumo

1 – Introdução; 2 – O modelo da PEC nº 45/2019; 3 – O(s) modelo(s) da PEC nº 110/2019; 4 – Uma possível solução: eficiência no exercício da competência e exação do tributo – simplificação do arquétipo constitucional e legal do novo tributo – repartição de receitas tributárias; 5 – Conclusão; Referências bibliográficas.

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