Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

A reforma tributária e o comitê gestor do IBS - novas perspectivas para o federalismo brasileiro

  • Camila de Brito Brandão
  • Carmen Sabrina Cochrane Santiago Viana
  • Fernanda Donadel da Silva

    • Camila de Brito Brandão

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Pedagogia pela Universidade de São Paulo (USP). 

    Carmen Sabrina Cochrane Santiago Viana

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

    Fernanda Donadel da Silva

    Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

    Procuradora do Estado de Santa Catarina. Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Resumo

1 – Introdução: o federalismo no Brasil e sua previsão na Constituição Federal de 1988; 2 – O comitê gestor em um contexto de federalismo de cooperação: análise comparativa da PEC 45 e suas emendas, bem como da proposta encaminhada pelos Estados-membros; 3 – Comparativo com o conselho gestor do Simples Nacional e o Confaz; 4 – Comparativo com entidades com função similar em outros países que instituíram o IBS: o caso da Índia; 5 – Conclusão; Referências bibliográficas.

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