Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O novo IBS como alternativa à guerra fiscal do ICMS: Um estudo das soluçoes e do risco de violação ao pacto federativo

  • Paulo Henrique Procópio Florêncio

    • Paulo Henrique Procópio Florêncio

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo, classificado na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-graduado em Direito Público e Direito Constitucional.

Resumo

1 – Introdução; 2 – O princípio federativo; 3 – O Modelo do Impostos sobre Bens e Serviços – IBS; 3.1 – Da Competência tributária; 3.2 – Da uniformidade das alíquotas; 3.3 – Da concessão de benefícios fiscais; 3.4 – Critério do IBS no destino; 4 – Conclusão; Referências bibliográficas.

Download

PDF

Métricas

  • Visualizações - 247