1 – Introdução; 2 – Do projeto de unificação da tributação sobre consumo no sistema tributário nacional: um exame à luz da regra-matriz do imposto sobre bens e serviços objeto da PEC nº 45/2019; 3 – Das considerações e críticas relativas ao critério material de incidência do imposto sobre bens e serviços: IBS em estudo; 3.1 – Da incidência do IBS sobre a base tributável do consumo: necessária distinção em relação a tributos incidentes sobre renda e patrimônio e superação da atecnia da PEC nº 45/2019; 3.2 – Da tendência do constituinte derivado ao esgotamento do critério material do IBS em esboço: uma tentativa desnecessária de prevenção de controvérsias e a análise do risco concreto de engessamento do sistema tributário nacional; 4 – Considerações finais; Referências bibliográficas.