Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065
  • Cadastro
  • Acesso

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065


  • Atual
  • Arquivos
  • Sobre
    • Sobre a Revista
    • Submissões
    • Equipe Editorial
    • Declaração de Privacidade
    • Contato

Contato

  • Rua Pamplona, 227, 10º andar - São Paulo - SP - Jardim Paulista - 01405-100 divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
  • Contato Principal
  • Revista PGE-SP
  • (11) 3286-7020
  • divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
  • Contato para Suporte Técnico
  • (11) 3286-7020
  • divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
  • Atual
  • Arquivos
  • Sobre
    • Sobre a Revista
    • Submissões
    • Equipe Editorial
    • Declaração de Privacidade
    • Contato

n. 85 (2017): Procedimentos Disciplinares

						Visualizar n. 85 (2017): Procedimentos Disciplinares
Publicado: 30.06.2017
DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.vi85

Edição completa

  • PDF

Apresentação

Apresentação

Elival da Silva Ramos
VII-XI
PDF

Mensagem ao Leitor

Mensagem ao Leitor

Cristina Margarete Wagner Mastrobuono
XI
PDF

Artigos

Apontamentos sobre a apuração preliminar prevista no estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo

Ricardo Kendy Yoshinaga
1-24
PDF

Subsunção e tipicidade no processo disciplinar

René Zamlutti Júnior
25-44
PDF

A importância da cláusula nemo potest venire contra factum proprium como standard jurídico aplicável ao procedimento administrativo disciplinar

Cynthia Pollyanna de Faria Franco
45-66
PDF

Superando o paradigma punitivo. Por um procedimento disciplinar restaurativo

Ana Sofia Schmidt de Oliveira
67-104
PDF

A Suspensão Condicional da Sindicância – SUSCONSIND

Messias José Lourenço
105-138
PDF

Licença-saúde e exercício de atividade remunerada

Eraldo Ameruso Ottoni
139-174
PDF

O assédio moral no âmbito da Administração Pública

Adalberto Robert Alves
175-194
PDF

Responsabilização disciplinar dos empregados de autarquia

Eraldo Ameruso Ottoni
195-230
PDF
E-mail: divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado