Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Apontamentos sobre a apuração preliminar prevista no estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo

  • Ricardo Kendy Yoshinaga

    • Ricardo Kendy Yoshinaga

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Corregedor Auxiliar na Corregedoria Geral da PGE (2001 a 2006). Procurador Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (2011 a 2014). Atualmente em exercício na Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo.

Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – Fundamentos; 3 – Características; 4 – Condução da apuração preliminar e elementos constitutivos; 5 – As sindicâncias previstas no Decreto Estadual no 40.177, de 07/07/1995, e na Resolução PGE no 7, de 07/02/1996; 6 – Considerações finais; Referências bibliográficas.

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