Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Contato

Rua Pamplona, 227, 10º andar - São Paulo - SP - Jardim Paulista - 01405-100 divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Contato Principal
Revista PGE-SP
(11) 3286-7020
divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Contato para Suporte Técnico
(11) 3286-7020
divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br

v. 74 (2011): V. 73-74 Estudos em homenagem à Professora Fernanda Dias Menezes de Almeida

Visualizar v. 74 (2011): V. 73-74 Estudos em homenagem à Professora Fernanda Dias Menezes de Almeida

Publicado: 31.12.2011

DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.v74i

Edição completa

PDF

Apresentação

Apresentação

Sylvia Maria Monlevade Calmon de Britto

VII-VIII

PDF

Homenagem

Homenagem a Fernanda Dias Menezes de Almeida

Nestor Duarte

IX-XI

PDF

Artigos

NORMAS GERAIS E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE: Uma análise a partir de decisões do STF

André Ramos Tavares

1-39

PDF

Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil

Anna Candida da Cunha Ferraz

41-70

PDF

Direito, Política e Democracia Uma discussão acerca do problema da representatividade em sociedades pluralistas com o objetivo de assegurar a efetivação de direitos e garantias fundamentais a comunidades excluídas sem recair na politização do Judiciário –

Carolina Grant

71-102

PDF

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental: excessos e busca de equilíbrio e integração dos entes federativos

Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

103-144

PDF

A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo stf

Elival da Silva Ramos

145-171

PDF

Coisa julgada inconstitucional e a afirmação do direito judicial

José Carlos Francisco

173-198

PDF

Considerações sobre o conteúdo jurídico do princípio da função social da propriedade na Constituição de 1988

Julia Maria Plenamente Silva

199-217

PDF

a utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado.

Luís Claudio Ferreira Cantanhede

219-250

PDF

O cerne infrangível da Constituição: limitação material do poder de alteração constitucional

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

251-261

PDF

educação: competências constitucionais e responsabilidade civil

Nilton Carlos de Almeida Coutinho

263-276

PDF

A sociedade da informação e o código penal militar

Paulo Adib Casseb

277-279

PDF

A amplitude objetiva do efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade perante o STF

Paulo Guilherme Gorski de Queiroz

281-298

PDF

Competências ambientais do Município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios, na tutela do meio ambiente

Paulo Roberto Fernandes de Andrade

299-335

PDF

Os tratados internacionais de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da Constituição Federal de 1988

René Zamlutti Júnior

337-381

PDF