Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil

  • Anna Candida da Cunha Ferraz

    • Anna Candida da Cunha Ferraz

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Mestre, Doutora e Livre-Docente e Professora Associada (aposentada) da FADUSP Professora e Coordenadora do Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO Procuradora do Estado (aposentada) e Ex-Procuradora-Geral do Estado.

Resumo

Introdução. 1. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. 2. A incidência de conflitos entre direitos fundamentais. 3. Elementos característicos dos direitos fundamentais. 4. Modalidades de choques ou embates entre direitos fundamentais. 5. Soluções da colisão de direitos à luz da doutrina. 6. Colisão de direitos na jurisdição constitucional brasileira: o direito à vida em colisão com outros direitos fundamentais. Algumas considerações críticas sobre as decisões relatadas. Referências Bibliográficas.

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