Direito, Política e Democracia Uma discussão acerca do problema da representatividade em sociedades pluralistas com o objetivo de assegurar a efetivação de direitos e garantias fundamentais a comunidades excluídas sem recair na politização do Judiciário –

  • Carolina Grant
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    Faculdade de Direito da UFBA

    Carolina Grant – 9º Semestre do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da UFBA; atual Diretora de Projetos e Ex-presidente do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da FDUFBA (CEPEJ); pesquisadora nas áreas de Hermenêutica, Bioética e Direito Penal vinculada ao PIBIC-UFBA (2008-2012) e ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós- -Graduação em Direito (CONPEDI). Atua junto à Justiça Federal. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4779950361011799.



Resumo

O objetivo do presente artigo é – partindo da constatação de um déficit histórico de representatividade democrática no contexto de uma sociedade pluralista, capaz de afetar, sobretudo, determinados segmentos sociais historicamente excluídos dos espaços decisóriosabordar a relação entre Direito e Política no âmbito do Legislativo e do Judiciário, sob a ótica da necessidade de realização de um projeto democrático assumido pela Constituição Federal de 1988, isto é, de uma democracia constitucional, cuja concretização perpassa, necessariamente, pela efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Será defendida, nesse contexto, a tese da judiciarização da política, em oposição à crescente politização do Judiciário, mediante a identificação de ambos os posicionamentos e justificação, teoricamente fundamentada, da tese advogada; bem como serão discutidos os eixos analíticos do procedimentalismo e do substancialismo, adotando- se o segundo, embora ressaltando-se as promissoras contribuições do primeiro, em termos de construção de um processo judicial mais participativo.

Palavras-chave

Direito,
Política,
Democracia,
Direitos fundamentais

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