Resumo
O objetivo do presente artigo é – partindo da constatação de um déficit histórico de representatividade democrática no contexto de uma sociedade pluralista, capaz de afetar, sobretudo, determinados segmentos sociais historicamente excluídos dos espaços decisóriosabordar a relação entre Direito e Política no âmbito do Legislativo e do Judiciário, sob a ótica da necessidade de realização de um projeto democrático assumido pela Constituição Federal de 1988, isto é, de uma democracia constitucional, cuja concretização perpassa, necessariamente, pela efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Será defendida, nesse contexto, a tese da judiciarização da política, em oposição à crescente politização do Judiciário, mediante a identificação de ambos os posicionamentos e justificação, teoricamente fundamentada, da tese advogada; bem como serão discutidos os eixos analíticos do procedimentalismo e do substancialismo, adotando- se o segundo, embora ressaltando-se as promissoras contribuições do primeiro, em termos de construção de um processo judicial mais participativo.