Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

NORMAS GERAIS E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE: Uma análise a partir de decisões do STF

  • André Ramos Tavares

    • André Ramos Tavares

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP

    Pró-Reitor da PUC/SP; Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP; Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Coordenador de Cursos de Pós- -Graduação do Centro de Extensão Universitária e da Escola Superior de Advocacia; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.

Resumo

.

Download

PDF

Métricas

  • Visualizações - 69