Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065
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v. 83 (2016): Estudos em homenagem à Leila Buazar

						Visualizar v. 83 (2016): Estudos em homenagem à Leila Buazar
Publicado: 31.07.2016
DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.v83i

Edição completa

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Apresentação

Apresentação

Elival da Silva Ramos
VII-X
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Homenagem

Homenagem

Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo
XI
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Artigos

A Advocacia Pública e o Aperfeiçoamento Normativo do Estado Democrático de Direito Brasileiro

Derly Barreto e Silva Filho
1-38
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A autonomização da tutela de cognição sumária conforme o art. 304 do CPC/15 e a efetividade do processo

Nayara Crispim da Silva
39-56
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Colisão de direitos fundamentais, ponderação e proporcionalidade na visão de Robert Alexy

Diego Brito Cardoso
57-80
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Contribuição da advocacia pública para o sistema brasileiro de justiça por meio do regime de precedentes obrigatórios

Pedro Fabris de Oliveira
81-114
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Deficiente controle no pedido e na concessão do benefício da justiça gratuita estimula a litigância desnecessária e o congestionamento do judiciário

Clério Rodrigues da Costa
115-144
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O Acesso à Justiça e a Defensoria Pública – breves notas sobre a evolução institucional

Davi Eduardo Depiné Filho
145-158
PDF

O julgamento parcial de mérito no novo CPC

Américo Andrade Pinho
159-190
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Tutela de urgência no código de processo civil brasileiro de 2015 e no direito comparado

Caio Augusto Nunes de Carvalho
191-234
PDF

Tutela inibitória coletiva e o acesso à justiça

Paula Ferraresi Santos
235-262
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