Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O julgamento parcial de mérito no novo CPC

  • Américo Andrade Pinho

    • Américo Andrade Pinho

    Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)

    Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Procurador do Estado de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – As fases processuais e a conduta do juiz; 3 – O julgamento parcial de mérito; 3.1 – Novidade do CPC/2015?; 3.2 – Hipóteses de cabimento; 3.2.1 – Pedido(s) incontroverso(s); 3.2.2 – Pedido(s) em condições de imediato julgamento; 3.3 – A natureza da decisão e o recurso cabível; 3.4 – O cumprimento da decisão; 3.5 – O cabimento de honorários advocatícios sucumbenciais; 4 – Conclusão; Referências bibliográficas.

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