Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O Acesso à Justiça e a Defensoria Pública – breves notas sobre a evolução institucional

  • Davi Eduardo Depiné Filho

    • Davi Eduardo Depiné Filho

    Defensoria Pública do Estado De São Paulo

    Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Processual Penal pela USP. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Defensor Público-Geral do Estado (biênio 2016-2018).

Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – A institucionalização do serviço público; 3 – O cenário pós-CF/88; 3.1 – Destinatários do serviço; 3.2 – Demanda alcançável; 4 – As emendas constitucionais de reforço; 5 – Conclusão; Referências bibliográficas.

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