Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Tutela inibitória coletiva e o acesso à justiça

  • Paula Ferraresi Santos

    • Paula Ferraresi Santos

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre em direito processual civil pela Universidade de São Paulo.

Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – Características da tutela inibitória; 2.1 – A tutela inibitória e a necessidade de ampliação do acesso à justiça; 2.2 – Conceito de tutela inibitória; 2.3 – A tutela inibitória e outras formas de tutelas jurisdicionais; 3 – Efetivação da tutela inibitória; 3.1 – Multa; 3.2 – Outras formas de efetivação; 4 – Conclusão; Referências bibliográficas.

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