Sumário: 1 – Introdução; 2 – A litigiosidade, as demandas repetitivas e o congestionamento judiciário; 2.1 – Congestionamento do Poder Judiciário Brasileiro; 2.2 – As demandas repetitivas e os litigantes contumazes; 2.3 – Inaptidão do microssistema de tutela coletiva, na defesa dos interesses individuais homogêneos, para descongestionar o Poder Judiciário; 2.4 – Propostas para enfrentamento da excessiva judicialização de conflitos no Brasil; 2.5 – O benefício da justiça gratuita, concedido indevidamente, estimula a judicialização de conflitos; 3 – O controle exercido pelo juiz e pela parte contrária na concessão do benefício da justiça gratuita; 3.1 – O benefício da assistência jurídica integral e gratuita; 3.2 – Assistência judiciária; 3.3 – Justiça gratuita; 3.4 – Pedido e impugnação do benefício da justiça gratuita na Lei 1060/50 e no novo CPC; 3.5 – Recurso cabível contra a decisão concessiva ou negativa do pedido de Justiça gratuita; 4 – O papel e a responsabilidade do Defensor Público e do advogado no requerimento e na impugnação do benefício da justiça gratuita; 5 – O papel do Juiz na apreciação do pedido de justiça gratuita; 6 – Conclusão; Referências bibliográficas.