Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

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v. 72 (2010): Estudos em homenagem à Professora Anna Candida da Cunha Ferraz

Visualizar v. 72 (2010): Estudos em homenagem à Professora Anna Candida da Cunha Ferraz

Publicado: 31.12.2010

DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.v72i

Edição completa

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Apresentação

Apresentação

Carlos José Teixeira de Toledo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo

VII-IX

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Homenagem

Homenagem a Anna Candida da Cunha Ferraz

Ada Pellegrini Grinover

X-XIII

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Artigos

Coisa julgada e terceiros

Ada Pellegrini Grinover

1-11

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Constituição aberta, princípios, ponderação e limites à atuação do Judiciário

André Luiz dos Santos Nakamura

13-65

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Leis municipais - controle abstrato de constitucionalidade

Antonio Joaquim Ferreira Custódio

67-87

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Vinculação de receitas públicas no orçamento

Dânae Dal Bianco

89-113

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O direito fundamental ao governante probo, a análise da vida pregressa do candidato e a presunção de inocência/não culpa: uma análise à luz da Lei da “Ficha Limpa”

Erik Boson

115-138

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Controle de constitucionalidade incidental e mutação constitucional: apontamentos acerca do julgamento da Reclamação n. 4.335/AC pelo Supremo Tribunal Federal

Filipe Bezerra de Menezes Picanço

139-201

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Devido processo coletivo: um esboço sobre a identificação e o controle da substituição adequada das massas

Felipe Silva Noya

203-256

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O princípio da celeridade e a responsabilidade do Estado pela delonga na prestação jurisdicional

Mellissa Di Lascio Sampaio

257-319

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O papel da informação na reparação do dano ao meio ambiente

Patrícia Faga Iglecias Lemos

321-331

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Reclamação constitucional: natureza jurídica. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e da doutrina e sua utilização para assegurar o respeito às súmulas vinculantes

Paulo Alves Netto de Araujo

333-386

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O fortalecimento da ordem jurídica internacional através da transplantação de institutos de direito constitucional para o direito internacional

Vinicius Lima de Castro

387-403

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