Constituição aberta, princípios, ponderação e limites à atuação do Judiciário

  • André Luiz dos Santos Nakamura
  • André Luiz dos Santos Nakamura

    2ª Subprocuradoria do Patrimônio Imobiliário

    Procurador do Estado Chefe da 2ª Subprocuradoria do Patrimônio Imobiliário. Mestrando em Direito Administrativo na PUC-SP, Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.



Resumo

Introdução. 1 Constituição aberta. 2 Os princípios. 3 A ponderação de princípios constitucionais. 4 A razoabilidade. 5 A proporcionalidade. 5.1 As três regras de aplicação da proporcionalidade. 5.1.1 A adequação. 5.1.2 A necessidade. 5.1.3 A proporcionalidade em sentido estrito. 6 Os limites da atuação do Poder Judiciário na interpretação constitucional. 6.1 Os limites da atuação jurisdicional no controle da Administração. 6.1.1 A razoabilidade e a proporcionalidade como forma de controle da discricionariedade. 6.1.2 A finalidade do ato como meio de controle jurisdicional. 6.2 Os limites da atuação jurisdicional e o respeito ao legislador: o ativismo judicial. 6.2.1 Os limites da atuação do Judiciário no controle difuso. 6.2.2 Os limites da atuação do Judiciário no controle concentrado. Conclusão. Referências.

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