O papel da informação na reparação do dano ao meio ambiente

  • Patrícia Faga Iglecias Lemos
  • Patrícia Faga Iglecias Lemos

    Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

    Professora Doutora do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Coordenadora do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo. Advogada e consultora ambiental. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) e do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Cuida-se de conferência apresentada na VI Jornada Luso-brasileira de Direito do Ambiente, realizada em dezembro de 2009, em Lisboa.



Resumo

1 Introdução. 2 Legislação protetiva e exigência da informação ambiental. 3 Boa-fé, informação ambiental e nexo de causalidade. 4 Aquisição de imóvel degradado e informação ambiental: pioneirismo do Estado de São Paulo. 5 Conclusões. 6 Referências.

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