Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065
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v. 80 (2014): Estudos em homenagem à Ana Maria Oliveira de Toledo Rinaldi

						Visualizar v. 80 (2014): Estudos em homenagem à Ana Maria Oliveira de Toledo Rinaldi
Publicado: 31.12.2014
DOI: https://doi.org/10.22491/pgesp.v80i

Edição completa

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Apresentação

Apresentação

Elival da Silva Ramos
VII-XII
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Artigos

Constituição

José Afonso da Silva
1-12
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Doutrina contemporânea do federalismo

Fernanda Dias Menezes de Almeida
13-36
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Administração Pública x Enchentes: os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei Federal nº. 12.608/12

Fagner Vilas Boas Souza
37-60
PDF

A suspensão condicional do processo disciplinar

Cynthia Pollyanna de Faria Franco
61-74
PDF

Comentários ao regime jurídico dos agentes públicos comissionados

Vinicius Teles Sanches
75-102
PDF

Dano ao ambiente e atuação administrativa do Poder Público mediante poder de polícia

Paulo Roberto Fernandes de Andrade
103-136
PDF

O Estado como agente regulador: o compromisso regulatório

Alessandra Obara Soares da Silva
137-160
PDF

O mútuo interesse nas parcerias com entidades privadas

Luiz Fernando Roberto
161-200
PDF

Os requisitos da aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – um breve estudo à luz da jurisprudência administrativa da PGE/SP.

Juliana de Oliveira Duarte Ferreira
201-226
PDF
E-mail: divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado