Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O mútuo interesse nas parcerias com entidades privadas

  • Luiz Fernando Roberto

    • Luiz Fernando Roberto

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo, mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Resumo

Sumário: 1. Introdução – 2. Convênio na doutrina – 3. O movimento normativo – 4. A influência do interesse comum – 5. O que é interesse comum? – 6. Alguns questionamentos sobre o conceito – 7. Aumento das normas fundadas na distinção entre repasse e remuneração como indício das dificuldades apontadas – 8. Consequências – 9. A Lei Federal nº 13.019/2014 e o novo marco regulatório das parcerias com organizações da sociedade civil – 10. Proposta de mudança do foco: das características da entidade para um objeto específico – 11. Conclusão – 12. Referências bibliográficas.

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