Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Os requisitos da aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – um breve estudo à luz da jurisprudência administrativa da PGE/SP.

  • Juliana de Oliveira Duarte Ferreira

    • Juliana de Oliveira Duarte Ferreira

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo, Chefe da Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência.
    Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Resumo

Sumário: 1. Introdução – 2. Tempo de contribuição – 3. Tempo de efetivo exercício no serviço público – 4. Tempo de efetivo exercício no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria – 5. Tempo no cargo e na carreira – 6. Tempo de efetivo exercício das funções de magistério – 7. Conclusão – 8. Referências bibliográficas.

Download

PDF

Métricas

  • Visualizações - 425