Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Administração Pública x Enchentes: os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei Federal nº. 12.608/12

  • Fagner Vilas Boas Souza

    • Fagner Vilas Boas Souza

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Público e Direito Municipal.

  • v. 80 (2014)
  • 37-60
  • 31/12/2014

Resumo

Sumário: 1. Introdução – 2. O desafio – 3. A definição e as causas – 4. A solução – 5. A lei e as enchentes – 5.1. Modelo organizacional de combate às enchentes – 5.2. Os novos instrumentos urbanísticos – 5.2.1. Desenvolvimento de cultura nacional e comportamentos de prevenção de desastres – 5.2.2. Intervenção preventiva em edificações e áreas de risco – 5.2.3. Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e Plano de Implantação de Obras e Serviços para a redução de riscos de desastres. – 6. Conclusões – 7. Referências bibliográficas.

Download

PDF

Métricas

  • Visualizações - 58