Revista da Escola Superior da PGE-SP

Expediente

5-10

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Sumário

11-12

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Editorial

13-14

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Direito do Estado

Controle interno preventivo na administração pública: a criação da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo

Alexandre Guerrero Mendes

15-34

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Passaporte vacinal: parâmetros ao administrador público para sua adoção

Bettina Monteiro Buelau Cogo

35-68

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Possibilidade de onerar o uso de faixas de domínio por prestadores de serviços públicos: enquadramento das empresas estatais

Fabiana Paulovich de Alencar

69-102

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A cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias concedidas em face de prestadoras de outros serviços públicos

Glenderson Blaser Petarli

103-136

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Regime de serviços públicos e das atividades privadas regulamentadas: um estudo de caso relativo ao transporte rodoviário intermunicipal no Estado de São Paulo

Francisco Acioli Garcia

137-152

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A política nacional para prevenção e controle do câncer

Maria Helena Yamamoto Console

153-180

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Controle e transparência na gestão de dados pela administração pública: um estudo de caso sobre a política pública de atendimento educacional especializado em sala de recursos e alunos em atendimento em classe regida por professor especializado – da Secretaria Estadual de Educação-SP

Gilmar de Lima Moreira

181-202

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Brasil no banco dos réus: o feminicídio na Corte IDH e seus impactos a partir da análise do caso Márcia Barbosa de Souza

Priscila Gomes Del Barco

203-228

PDF

Reparação administrativa de danos no Estado de São Paulo

Paula Regina Roque da Costa

229-266

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O Supremo Tribunal Federal e a construção da Federação: uma análise da jurisprudência recente da Corte no controle de constitucionalidade das constituições estaduais

Rafael Viotti Schlobach

267-288

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Regularização fundiária rural em terras devolutas e as inovações das leis estaduais nº 14.750/2012 e nº 16.475/2017

Thiago Francisco Neves Gobbo

289-318

PDF

Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Escola Superior da PGE-SP

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Contato

Edição Atual: v. 14 n. 1 (2023)

Expediente

Sumário

Editorial

Direito do Estado

Controle interno preventivo na administração pública: a criação da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo

Passaporte vacinal: parâmetros ao administrador público para sua adoção

Possibilidade de onerar o uso de faixas de domínio por prestadores de serviços públicos: enquadramento das empresas estatais

A cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias concedidas em face de prestadoras de outros serviços públicos

Regime de serviços públicos e das atividades privadas regulamentadas: um estudo de caso relativo ao transporte rodoviário intermunicipal no Estado de São Paulo

A política nacional para prevenção e controle do câncer

Controle e transparência na gestão de dados pela administração pública: um estudo de caso sobre a política pública de atendimento educacional especializado em sala de recursos e alunos em atendimento em classe regida por professor especializado – da Secretaria Estadual de Educação-SP

Brasil no banco dos réus: o feminicídio na Corte IDH e seus impactos a partir da análise do caso Márcia Barbosa de Souza

Reparação administrativa de danos no Estado de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal e a construção da Federação: uma análise da jurisprudência recente da Corte no controle de constitucionalidade das constituições estaduais

Regularização fundiária rural em terras devolutas e as inovações das leis estaduais nº 14.750/2012 e nº 16.475/2017