Revista da Escola Superior da PGE-SP

Expediente

5-10

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Sumário

11-11

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Editorial

Carlos José Teixeira de Toledo

13-13

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Advocacia Pública

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) paulista a partir da abordagem de Direito e Políticas Públicas

Carla Cristina do Amaral Vasconcelos

15-44

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A (in)compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal

Gabriel Medici Martins

45-66

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Responsabilidade civil do estado por omissão no dever de prevenção/repressão do bullying nas escolas públicas: análise crítica sob a ótica dos deveres previstos na legislação federal aplicável

Israel Rodrigues Alves de Freitas

67-94

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Políticas Públicas e reserva do possível: o papel do Poder Judiciário e da Advocacia Pública nos processos versando sobre a implementação de professores auxiliares a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas estaduais de São Paulo

Luzia Vitória Carreira da Silva

95-122

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Construção de políticas públicas de medicamento de alto custo e processos estruturais: análise jurisprudencial no TJSP à luz da teoria do MacCormick

Maria Eduarda Freitas Uchiyama

115-142

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Direito fundamental à educação e inclusão digital: um estudo de caso sobre a qualidade da educação pública no contexto da emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Mônica Machado de Oliveira Althausen

143-174

PDF

Análise sobre as políticas públicas de controle de natalidade de cães e gatos no âmbito da cidade de São Paulo e do estado de São Paulo

Victor Monteiro Vasques Pereira

175-196

PDF

Possibilidade de cessão de crédito de precatório oriundo de condenação ao pagamento de benefício previdenciário

William Lima Batista Souza

197-232

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Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Escola Superior da PGE-SP

Revista da Escola Superior da PGE-SP

Contato

Edição Atual: v. 15 n. 1 (2024)

Expediente

Sumário

Editorial

Advocacia Pública

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) paulista a partir da abordagem de Direito e Políticas Públicas

A (in)compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal

Responsabilidade civil do estado por omissão no dever de prevenção/repressão do bullying nas escolas públicas: análise crítica sob a ótica dos deveres previstos na legislação federal aplicável

Políticas Públicas e reserva do possível: o papel do Poder Judiciário e da Advocacia Pública nos processos versando sobre a implementação de professores auxiliares a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas estaduais de São Paulo

Construção de políticas públicas de medicamento de alto custo e processos estruturais: análise jurisprudencial no TJSP à luz da teoria do MacCormick

Direito fundamental à educação e inclusão digital: um estudo de caso sobre a qualidade da educação pública no contexto da emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Análise sobre as políticas públicas de controle de natalidade de cães e gatos no âmbito da cidade de São Paulo e do estado de São Paulo

Possibilidade de cessão de crédito de precatório oriundo de condenação ao pagamento de benefício previdenciário