ISSN: 2179-8532
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Edição Atual: v. 11 n. 1 (2020)
Publicado:
31.12.2020
Edição completa
Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado
A sustentabilidade da federação brasileira: a questão fiscal dos estados
Eduardo Carlos de Magalhães Betito
63-107
Federalismo e descentralização: um estudo comparado entre os modelos brasileiro e espanhol
Silvio Mattoso G. de Oliveira
109-138
Políticas Públicas e Direitos Fundamentais
O uso do serviço público de moda inclusiva para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo
Ana Carolina Ferreira de Souza
139-174
Elementos da governabilidade nos centros mexicanos de reinserção social
Anayely Mandujano Montoya
175-192
Direito Administrativo
Direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público: evolução jurisprudencial no STF e STJ
Amanda Cristina Viselli
209-243
A Advocacia Pública do futuro: perspectivas e desafios à consensualidade digital
Diego Nogueira Kaur
245-257
A (des)necessidade de autorização legislativa para a concessão de serviços públicos
Graziella Moliterni Benvenuti
259-288
Prescrição intercorrente e a duração razoável do processo administrativo em âmbito municipal e estadual
Kristian Rodrigo Pscheidt
289-300
O limite da responsabilidade do agente de registro público mercantil e atividades afins
Leandro Américo Braz
301-343
O completo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
Patrícia Leguiça Corrêa
345-367
Transposição de cargos públicos: consequências e aspectos relevantes
Tatiane Ribeiro Melo
369-389
Honorários advocatícios em face da Fazenda Pública: fracionamento de precatório e jurisprudência
Victor Fava Arruda
391-420