e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

O pensamento humano no contexto da infância e adolescência: reflexões jurídicas e tecnológicas

  • Fernanda Papassoni dos Santos
  • Fernanda Papassoni dos Santos

    Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

    Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru – Instituição Toledo de Ensino (2010), com extensão em Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista pela Fundação Getulio Vargas – FGV (2019). Pós-graduada em Tecnologias Ferroviárias (MBI/SENAI, 2022) e em Direito Digital e Inovações Tecnológicas pela Escola Superior da PGE-SP (2024). Atua na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com experiência em contencioso cível e trabalhista.



Resumo

O escopo do presente artigo é demonstrar a necessidade de criação de mecanismos legais para proteção jurídica da mente ante o potencial impacto dos avanços em tecnologia e inteligência artificial nas funções mental e cognitiva de crianças e adolescentes. A análise dos neurodireitos no contexto da infância e juventude terá como base a Declaração de Princípios Interamericanos sobre Neurociências, Neurotecnologias e Direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os princípios ali elencados visam proteger os direitos fundamentais já consagrados de todo cidadão, que poderiam ser afetados pela aplicação indiscriminada de inovações científico-tecnológicas, recomendando esforços na proteção de parcelas da sociedade com maior vulnerabilidade. Utilizaremos metodologia expositiva, de modo a comparar a situação jurídica brasileira com o paradigma da Declaração da OEA. Como resultado, opinaremos pela inclusão de proteção jurídica específica à mente humana como forma de cumprimento do dever do Estado e da Sociedade de proporcionar proteção prioritária e integral à criança e ao adolescente.

Palavras-chave

Neurodireitos,
Neurotecnologia,
Direitos humanos,
Infância,
Juventude

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