e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

A aplicação da inteligência artificial generativa na criação de imagens ultrarrealistas de crianças e adolescentes em situações de exploração e abuso sexual

  • Eliza Bastos Silveira
  • Eliza Bastos Silveira

    Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

    Especialista em Direito Penal e Processual Penal e em Direito Público pelo Instituto Damásio de Educação e em Direito Digital e Inovação pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Advogada e Assessora Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual (NIPI) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.



Resumo

O presente artigo aborda o crescente emprego da inteligência artificial generativa para a produção de representações visuais extremamente realistas de crianças e adolescentes em situações de exploração e abuso sexual. A velocidade com que avançam as tecnologias de IA suscita preocupações éticas e legais, uma vez que a criação de imagens desta natureza não só pode ser utilizada para perpetuar a exploração e o abuso sexual de menores, como também dificulta a identificação e punição dos responsáveis. A partir da adoção de pesquisa documental e da realização de estudo comparado, buscou-se esclarecer alguns conceitos técnicos, explicar a forma de funcionamento dos sistemas de geração de imagens, fixar a dimensão do problema por intermédio de informações estatísticas e examinar, comparativamente, a forma como diferentes países tratam sobre a questão em suas legislações, contribuindo com a identificação de estratégias para a prevenção e repressão desse tipo de conduta. Objetivou-se, também, o exame do ordenamento jurídico pátrio e a possibilidade de sua aplicação, bem como a apresentação de possíveis alternativas para a mitigação do problema proposto, destacando a urgente necessidade de criação de políticas e medidas eficazes para lidar com o uso indevido da inteligência artificial generativa nesse contexto, visando proteger os direitos de tão vulnerável parcela da população.

Palavras-chave

Inteligência artificial generativa,
Imagens ultrarrealistas,
Crianças e adolescentes,
Exploração e abuso sexual,
Pornografia infantil

Download


Métricas

  • Visualizações - 24