Resumo
O presente artigo aborda o crescente emprego da inteligência artificial generativa para a produção de representações visuais extremamente realistas de crianças e adolescentes em situações de exploração e abuso sexual. A velocidade com que avançam as tecnologias de IA suscita preocupações éticas e legais, uma vez que a criação de imagens desta natureza não só pode ser utilizada para perpetuar a exploração e o abuso sexual de menores, como também dificulta a identificação e punição dos responsáveis. A partir da adoção de pesquisa documental e da realização de estudo comparado, buscou-se esclarecer alguns conceitos técnicos, explicar a forma de funcionamento dos sistemas de geração de imagens, fixar a dimensão do problema por intermédio de informações estatísticas e examinar, comparativamente, a forma como diferentes países tratam sobre a questão em suas legislações, contribuindo com a identificação de estratégias para a prevenção e repressão desse tipo de conduta. Objetivou-se, também, o exame do ordenamento jurídico pátrio e a possibilidade de sua aplicação, bem como a apresentação de possíveis alternativas para a mitigação do problema proposto, destacando a urgente necessidade de criação de políticas e medidas eficazes para lidar com o uso indevido da inteligência artificial generativa nesse contexto, visando proteger os direitos de tão vulnerável parcela da população.