e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

A responsabilidade civil de danos causados por deepfakes: imagens falsas criadas por inteligência artificial generativa

  • Natalia Fernanda Marques Carvalhanas
  • Natalia Fernanda Marques Carvalhanas

    Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

    Advogada. Formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Digital e Inovação Tecnológica pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.



Resumo

O presente artigo oferece um estudo acerca dos deepfakes, produtos da inteligência artificial generativa que vêm figurando constantemente em notícias da internet, sobretudo polêmicas negativas, nos últimos três anos. Largamente utilizadas para disseminar notícias falsas e manipular a opinião das pessoas no Brasil e no mundo, essas obras geradas por máquinas praticamente autônomas são uma questão bem complicada, juridicamente falando, pois os institutos do Direito não estão dando conta de abarcar todas as suas demandas, dado o caráter extremamente inovador dos deepfakes, bem como seu imenso potencial lesivo. Assim, o estudo em questão verificará a posição de especialistas de direito autoral sobre a inteligência artificial generativa, e buscará entender como o instituto da responsabilidade civil agiria para conter os danos das deepfakes.

Palavras-chave

Inteligência artificial generativa,
Deepfake,
Direito autoral,
Responsabilidade civil,
Marco civil da internet,
Lei Geral de Proteção de Dados

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