e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Uso de bases de dados em saúde e a privacidade e proteção de dados pessoais

  • Néa Miwa Kashiwagi
  • Zillá Oliva Roma
  • Néa Miwa Kashiwagi

    Universidade de São Paulo

    Enfermeira do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e
    Analista em Epidemiologia do Hospital Israelita Albert Einstein. Mestre em Medicina Preventiva pela
    Universidade de São Paulo. Especialista em Administração Hospitalar pela Universidade de São Paulo.

    Zillá Oliva Roma

    Universidade de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Autora do livro “Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica da farmacialização do Judiciário” e de artigos jurídicos. Membra da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP. Professora em cursos diversos. Palestrante.



Resumo

Bases de dados secundárias têm sido fontes de informação importantes para o desenvolvimento de pesquisas em saúde, cujos resultados irão contribuir para o aprimoramento de protocolos assistenciais e políticas públicas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de consolidar conceitos já presentes em normas técnicas e códigos de ética existentes no campo da pesquisa, tais como o sigilo de dados e a autodeterminação informativa, trouxe um novo olhar sobre as novas demandas tecnológicas relacionadas ao uso massivo de informações. Sendo assim, a utilização de técnicas de anonimização e pseudoanonimização para o tratamento de dados pessoais deve ser aplicada de forma que busque o equilíbrio entre garantir o sigilo dos dados e não comprometer a qualidade da informação. Para isso, é necessário o desenvolvimento de algoritmos e metodologias de controle de dados científicos. Algumas iniciativas têm sido desenvolvidas, como os Centros de Dados orientados para pesquisa, que fornecem infraestrutura e profissionais especializados em gerenciar diferentes bases de dados, e os movimentos de compartilhamento de dados abertos que, em consonância com as medidas de proteção de dados pessoais, disponibilizam dados para incentivar o desenvolvimento de pesquisas em saúde.

Palavras-chave

Proteção de dados,
LGPD,
Pesquisa em saúde,
Base de dados,
Saúde pública

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