Resumo
O presente artigo aborda a importância das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) como propulsoras da inovação, bem como o papel de destaque que essas instituições têm na geração de conhecimento e no desenvolvimento de novas tecnologias. A implementação de políticas de inovação, reguladas pelo Marco Legal da Inovação, entraram em nosso ordenamento jurídico com o objetivo de promover a transferência de tecnologia, proteger a propriedade intelectual e incentivar a colaboração entre os setores público, privado e acadêmico. Assim, esse estudo utiliza uma abordagem metodológica mista, envolvendo métodos quantitativos e qualitativos, o que traduz-se na aplicação de um questionário semiestruturado aos pesquisadores de ICTs e na realização de uma revisão de literatura sobre políticas de inovação e estruturas dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). Por meio do questionário aplicado, objetivou-se medir a percepção dos pesquisadores sobre a relevância das políticas de inovação, sobre as oportunidades adicionais para promoção de inovação, sobre a contribuição dos NITs e sobre a adequação das políticas de propriedade intelectual. Por fim, buscou-se investigar o arcabouço legal vigente e as políticas de inovação brasileiras, destacando leis e decretos que regulamentam a inovação nas ICTs e a importância dos NITs na gestão da inovação e da propriedade intelectual, e como esses variam em estrutura e eficácia dependendo dos recursos e da cultura institucional.