O presente trabalho tem por objetivo averiguar, com amparo na literatura que trata dos Direitos da Personalidade e dos Direitos Autorais, quais são os requisitos legais para que a imagem e a voz de artistas falecidos sejam utilizadas para a ressurreição digital por meio de ferramentas de inteligência artificial. Assim, o foco do presente trabalho será esclarecer a seguinte questão de pesquisa: “É suficiente a autorização dada pelo artista em vida ou por seus herdeiros, prevista no artigo 2º do Projeto de Lei nº 3592/2023, do Senado Federal, para que a imagem e a voz do artista falecido sejam utilizadas para criação de novas obras artísticas com a ajuda de inteligência artificial?”. Para tanto, o autor desse trabalho se valeu de pesquisa que levou em consideração a revisão da literatura sobre o tema, inclusive a legislação correlata.